Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002060-59.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 44.348,74

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DALMIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

23/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/04/2026, 06:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002060-59.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: DALMIR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA Trata-se de

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:47

Conclusão para julgamento

25/03/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

24/02/2026, 08:49

Protocolizada Petição

24/02/2026, 08:47

Todas as movimentações(146)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

23/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/04/2026, 06:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002060-59.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: DALMIR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA Trata-se de

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:47

Conclusão para julgamento

25/03/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

24/02/2026, 08:49

Protocolizada Petição

24/02/2026, 08:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

23/02/2026, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

12/12/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:44

Expedido Alvará

03/12/2025, 17:11

Expedido Alvará

03/12/2025, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/12/2025, 17:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

22/10/2025, 16:01

Conclusão para despacho

22/10/2025, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/10/2025, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

01/10/2025, 00:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2025, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

24/09/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

23/09/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

22/09/2025, 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

22/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

13/06/2025, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

21/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/05/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

15/05/2025, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

15/05/2025, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2025, 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

15/05/2025, 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/05/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/05/2025, 15:56

Conclusão para despacho

23/04/2025, 17:39

Protocolizada Petição

09/04/2025, 02:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

28/03/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:32

Lavrada Certidão

04/02/2025, 12:31

Trânsito em Julgado

04/02/2025, 12:30

Recebidos os autos - TRF

04/02/2025, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

14/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

03/08/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2024, 15:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

31/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:08

Juntada - Outros documentos

31/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

11/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

17/03/2024, 06:07

Conclusão para julgamento

01/02/2024, 16:26

Despacho - Mero expediente

31/01/2024, 19:14

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 58 - Despacho - Mero expediente - 22/10/2023 08:09:06

31/01/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Despacho - Mero expediente - 31/01/2024 09:04:54)

31/01/2024, 17:30

Conclusão para despacho

31/01/2024, 16:38

Conclusão para despacho

29/01/2024, 16:48

Despacho - Mero expediente

22/10/2023, 08:09

Conclusão para despacho

14/09/2023, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2023, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

18/05/2023, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

21/03/2023, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/03/2023, 23:59

Juntada - Informações

02/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

24/02/2023, 13:58

Juntada - Informações

31/01/2023, 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

24/11/2022, 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

24/11/2022, 13:20

Decisão - Não-Concessão - Liminar

24/11/2022, 13:04

Conclusão para despacho

24/11/2022, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:46

Despacho - Mero expediente

18/10/2022, 06:02

Conclusão para despacho

13/10/2022, 18:21

Protocolizada Petição

28/09/2022, 06:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:39

Despacho - Mero expediente

31/08/2022, 10:15

Conclusão para despacho

10/06/2022, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/06/2022, 22:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/05/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

23/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/05/2022, 17:27

Despacho - Mero expediente

17/05/2022, 09:23

Conclusão para decisão

16/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/05/2022, 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 08:37

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:56

SENTENÇA

•17/03/2024, 06:07

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2022, 06:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 10:15

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/03/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 08:37

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:56

SENTENÇA

•17/03/2024, 06:07

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2022, 06:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 09:19