Procedimento Comum Cível 0000745-95.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.976,51

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

NECI PEREIRA VASCONCELOS LIMA

CPF 425.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 14:43

Protocolizada Petição

06/05/2026, 17:36

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Conclusão para despacho

24/04/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000745-95.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NECI PEREIRA VASCONCELOS LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></p> <p>N&

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo

25/03/2026, 14:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Sala de audiências 3º Gabinete - 07/05/2026 16:45

24/03/2026, 14:55

Conclusão para despacho

24/02/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

03/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

02/12/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/12/2025, 18:29

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/05/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 06:26

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 13:08

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 11:10

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