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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

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Partes do Processo

FRANCISCA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Juntada - Certidão

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003035-54.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: FRANCISCA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

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