Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002583-78.2025.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.326,87

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

DIOVANELY BARBOSA CALAI

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC LOPES FRANÇA

OAB/TO 11504·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002583-78.2025.8.27.2709/TO REQUERENTE: DIOVANELY BARBOSA CALAI ADVOGADO(A): ISAAC LOPES FRANÇA (OAB TO011504) SENTENÇA I – R

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/03/2026, 14:45

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 15:23

Protocolizada Petição

02/03/2026, 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 09:07

Todas as movimentações(27)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

Ciência

•09/04/2026, 10:36

SENTENÇA

•25/03/2026, 14:45

30/03/2026, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002583-78.2025.8.27.2709/TO REQUERENTE: DIOVANELY BARBOSA CALAI ADVOGADO(A): ISAAC LOPES FRANÇA (OAB TO011504) SENTENÇA I – R

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/03/2026, 14:45

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 15:23

Protocolizada Petição

02/03/2026, 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2026, 12:03

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 17:52

Conclusão para despacho

18/12/2025, 18:58

Processo Corretamente Autuado

18/12/2025, 18:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/12/2025, 18:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/12/2025, 18:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIOVANELY BARBOSA CALAI - Guia 5874340 - R$ 204,90

16/12/2025, 19:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIOVANELY BARBOSA CALAI - Guia 5874341 - R$ 103,27

16/12/2025, 19:17

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 17:52