Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028697-91.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028697-91.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:30

Despacho - Mero expediente

15/04/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 02:51

Conclusão para despacho

14/04/2026, 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028697-91.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Lembrando que para possibilitar a tramitação ágil, se faz necessário que, ao peticionar, utilizar o movimento/evento: Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Esse juizado adota o sistema de tramitação ágil e para que funcione corretamente é necessária a cooperação das partes e advogados, no sentido de nominarem as petições dos eventos de forma correta para que o sistema reconheça automaticamente e já dê andamento ao processo. Exemplos: PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Protocolizada Petição - RÉPLICA e/ou Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO Protocolizada Petição - RECURSO INOMINADO Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado