Execução Fiscal 0022481-67.2017.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 75.393,21

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIMPINHO LTDA

CNPJ

Reu

IVON BESSA

CPF

Reu

JOAO BATISTA BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA MORAIS

OAB/TO 9622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022481-67.2017.8.27.2706/TO

26/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/12/2025, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 15:35

Conclusão para julgamento

01/12/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

26/11/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:39

Protocolizada Petição

04/11/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:46

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022481-67.2017.8.27.2706/TO

26/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/12/2025, 02:23

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2025, 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 15:35

Conclusão para julgamento

01/12/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

26/11/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:39

Protocolizada Petição

04/11/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:27

Lavrada Certidão

02/10/2025, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:53

Despacho - Mero expediente

05/09/2025, 17:53

Conclusão para despacho

05/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2025, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 84

16/05/2025, 20:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162014292025

14/05/2025, 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162014282025

14/05/2025, 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162014272025

14/05/2025, 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162014262025

14/05/2025, 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162014252025

14/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162014252025

07/05/2025, 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162014262025

07/05/2025, 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162014272025

07/05/2025, 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162014282025

07/05/2025, 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162014292025

07/05/2025, 17:06

Decisão - Outras Decisões

07/05/2025, 16:39

Conclusão para despacho

07/05/2025, 14:09

Lavrada Certidão

07/05/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

06/05/2025, 08:59

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

28/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2025, 23:59

Lavrada Certidão

10/04/2025, 14:25

Despacho - Mero expediente

10/04/2025, 14:20

Conclusão para despacho

10/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2025, 12:43

Despacho - Mero expediente

31/03/2025, 12:43

Conclusão para despacho

28/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição

25/03/2025, 16:31

Juntada - Informações

19/03/2025, 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 14:43

Conclusão para despacho

25/02/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:06

Conclusão para despacho

21/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:36

Despacho - Mero expediente

16/11/2022, 15:10

Conclusão para despacho

10/11/2022, 15:51

Protocolizada Petição

08/11/2022, 10:01

Juntada - Informações

17/03/2022, 16:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2021, 17:54

Conclusão para decisão

04/10/2021, 17:28

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 17:18

Conclusão para decisão

04/10/2021, 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:51

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:25

Protocolizada Petição

30/10/2018, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2018, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2018, 11:02

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/10/2018, 15:31

Conclusão para decisão

02/10/2018, 14:24

Protocolizada Petição

17/09/2018, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 10:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/04/2018, 10:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

04/04/2018, 10:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

04/04/2018, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/03/2018, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

22/03/2018, 15:05

Juntada - Informações

22/03/2018, 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

16/03/2018, 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

16/03/2018, 15:53

Expedido Carta pelo Correio - Citação

08/01/2018, 11:50

Expedido Carta pelo Correio - Citação

08/01/2018, 11:48

Lavrada Certidão

08/01/2018, 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

08/01/2018, 11:38

Expedido Mandado - citação

08/01/2018, 11:37

Expedido Mandado - citação

08/01/2018, 11:33

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

19/12/2017, 14:50

Conclusão para despacho

15/12/2017, 14:52

Processo Corretamente Autuado

15/12/2017, 14:51

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 16:37

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

13/12/2017, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 17:18

DECISÃO

•10/10/2018, 15:31

DESPACHO

•19/12/2017, 14:50