Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004121-20.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

SILVANIRA DE ALMEIDA COIMBRA

CPF 185.***.***-58

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

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Perguntas Frequentes

17/12/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

16/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

16/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/12/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/12/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/12/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/12/2025, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 187

15/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

15/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

15/12/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

14/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

14/12/2025, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPOR2ECIV

14/12/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 01:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 16:21

RELVOTOACORDAO

•25/09/2024, 15:31

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2020, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2020, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2020, 11:40

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