Execução Fiscal 0019561-41.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.785,50

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE

OAB/TO 1678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

25/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019561-41.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA ADVOGADO(A): KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE (OAB TO001678) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:54

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

25/03/2026, 15:54

Conclusão para despacho

17/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

16/03/2026, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(80)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

25/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 11:02

30/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019561-41.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA ADVOGADO(A): KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE (OAB TO001678) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 15:54

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

25/03/2026, 15:54

Conclusão para despacho

17/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

16/03/2026, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:08

Protocolizada Petição

18/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:56

Protocolizada Petição

22/01/2026, 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

15/01/2026, 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

14/01/2026, 16:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/01/2026, 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

07/12/2025, 21:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/12/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

11/11/2025, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

11/11/2025, 14:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/11/2025, 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

11/11/2025, 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/11/2025, 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

30/09/2025, 17:09

Juntada - Informações

02/09/2025, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2025, 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

20/08/2025, 15:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/08/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 12/06/2025 13:45:39)

12/06/2025, 13:46

Despacho - Mero expediente

24/04/2025, 11:02

Conclusão para despacho

03/04/2025, 14:29

Lavrada Certidão

03/04/2025, 14:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

10/02/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

09/12/2024, 14:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/12/2024, 14:05

Lavrada Certidão

05/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 13:09

Lavrada Certidão

28/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:07

Publicação de Edital

27/08/2024, 14:45

Juntada - Documento - Edital Afixado

23/08/2024, 16:17

Expedido Edital - intimação

22/08/2024, 14:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

31/07/2024, 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

17/07/2024, 13:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/07/2024, 13:41

Juntada - Informações

09/07/2024, 12:22

Juntada - Informações

09/07/2024, 11:57

Juntada - Informações

03/06/2024, 14:04

Protocolizada Petição

21/03/2024, 13:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

11/12/2023, 11:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/12/2023, 11:33

Juntada - Informações

14/11/2023, 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

23/10/2023, 18:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

06/09/2023, 07:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/09/2023, 07:58

Despacho - Mero expediente

30/05/2023, 17:42

Conclusão para despacho

23/05/2023, 13:45

Processo Corretamente Autuado

23/05/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 17:42