Execução Fiscal 0039500-80.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.710,40

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

EDER MENDONÇA DE ABREU

OAB/TO 1087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0039500-80.2018.8.27.2729/TO RÉU: TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceç&at

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:04

Juntada - Informações

18/12/2025, 16:04

Juntada - Informações

16/12/2025, 14:49

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:38

Despacho - Mero expediente

14/10/2025, 14:29

Conclusão para decisão

12/08/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:44

Protocolizada Petição

04/07/2025, 10:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 18:47

Conclusão para decisão

26/06/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 00:35

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0039500-80.2018.8.27.2729/TO RÉU: TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceç&at

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:04

Juntada - Informações

18/12/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 18:47

Juntada - Informações

16/12/2025, 14:49

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:38

Despacho - Mero expediente

14/10/2025, 14:29

Conclusão para decisão

12/08/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:44

Protocolizada Petição

04/07/2025, 10:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 18:47

Conclusão para decisão

26/06/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:50

Despacho - Mero expediente

05/05/2025, 17:24

Conclusão para despacho

03/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

31/03/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 18:34

Conclusão para despacho

10/02/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

08/02/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:30

Publicação de Edital

30/10/2024, 13:32

Lavrada Certidão

29/10/2024, 14:40

Juntada - Documento - Edital Afixado

29/10/2024, 13:29

Expedido Edital - intimação

28/10/2024, 16:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

22/10/2024, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

12/10/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:34

Despacho - Mero expediente

02/09/2024, 17:09

Conclusão para decisão

10/07/2024, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:57

Juntada - Informações

22/05/2024, 15:57

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 17:03

Conclusão para despacho

01/04/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 21:16

Despacho - Mero expediente

30/01/2024, 15:50

Conclusão para decisão

10/11/2023, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 17:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/07/2023, 17:56

Juntada - Informações

06/07/2023, 14:03

Juntada - Informações

06/07/2023, 13:56

Juntada - Informações

17/05/2023, 14:36

Juntada - Informações

12/05/2023, 12:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 16:41

Conclusão para despacho

09/11/2022, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 22:02

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 08:08

Juntada - Informações

08/11/2019, 15:57

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2019, 16:37

Protocolizada Petição

01/11/2019, 10:18

Conclusão para despacho

17/10/2019, 13:23

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/10/2019 13:23. Refer. Evento 18

17/10/2019, 13:22

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/10/2019 13:23

17/10/2019, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2019, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 07:25

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/07/2019, 20:30

Expedido Mandado

03/07/2019, 16:07

Juntada - Informações

18/06/2019, 08:54

Despacho - Mero expediente

27/05/2019, 11:28

Conclusão para despacho

22/05/2019, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2019, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2019, 07:58

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/01/2019, 13:17

Expedido Mandado

08/01/2019, 10:19

Despacho - Mero expediente

05/12/2018, 19:18

Conclusão para despacho

31/10/2018, 15:06

Processo Corretamente Autuado

31/10/2018, 15:06

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 11:39

DESPACHO

•07/11/2019, 16:37

DESPACHO

•27/05/2019, 11:28

DESPACHO

•05/12/2018, 19:18