Recurso Inominado Cível 0000344-31.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

BELCINA MARIA SANTANA

CPF 001.***.***-09

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR PINTO CORREA

OAB/TO 8299•Representa: ATIVO

DEBORA GOMES DOS SANTOS

OAB/PA 36624•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 00:11

Lavrada Certidão

07/04/2026, 16:44

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

27/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

26/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000344-31.2021.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: BELCINA MARIA SANTANA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA GOMES DOS SANTOS (OAB PA036624)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: BANCO BMG S.A (RÉU)</td></tr><tr><td>AD

26/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

25/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/03/2026, 13:49

Protocolizada Petição

29/01/2026, 19:16

Conclusão para decisão

17/11/2025, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

15/11/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 12:36

RECURSO

•02/02/2023, 15:40

SENTENÇA

•02/12/2022, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 17:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/04/2021, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2021, 13:42

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