Cumprimento de sentença 5005112-42.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.714,06

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BEZERRA DE CASTRO

OAB/TO 4781•Representa: ATIVO

ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO

OAB/TO 69•Representa: ATIVO

JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS

OAB/TO 1634•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 5005112-42.2013.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANILO BEZERRA DE CASTRO (OAB TO004781)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAKELINE DE MORAIS E OLIVEI

26/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

13/11/2025, 16:46

Juntada - Certidão

13/11/2025, 16:46

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 16:53

Conclusão para decisão

06/08/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:13

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 15:34

Conclusão para despacho

19/05/2025, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 12:58

Protocolizada Petição

24/04/2025, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00132788020198270000/TJTO

18/04/2025, 01:11

Protocolizada Petição

24/09/2024, 14:51

Lavrada Certidão

24/01/2023, 17:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 15:34

DESPACHO

•05/06/2019, 18:05

DECISÃO

•28/01/2019, 09:48

OUTROS

•22/08/2018, 11:57

OUTROS

•22/08/2018, 11:57

OUTROS

•22/08/2018, 11:57

OUTROS

•22/08/2018, 11:57

DESPACHO

•24/07/2018, 09:36

DESPACHO

•24/07/2018, 09:34

DECISÃO

•03/11/2017, 10:55

SENTENÇA

•28/04/2017, 20:27

DESPACHO

•04/05/2016, 20:22

DESPACHO

•28/10/2014, 14:47

DESP/DECI

•21/03/2013, 16:53

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