Procedimento Comum Cível 0019615-80.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.915,60

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DA PUREZA RIBEIRO VIANA

CPF 942.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO PONTES FERNANDES

OAB/TO 5823•Representa: ATIVO

ROGERIO FERNANDES LIMA

OAB/TO 8664•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0019615-80.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA PUREZA RIBEIRO VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr><tr><td>ADVOGA

26/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

06/11/2025, 20:33

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI

24/10/2025, 13:37

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 17:31

Conclusão para despacho

23/10/2025, 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI

17/10/2025, 11:51

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 18:37

Conclusão para despacho

16/10/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

04/09/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

29/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/08/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 00:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 16:04

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 22:58

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2022, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2022, 22:00

DESPACHO

•01/09/2021, 20:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 14:55

DECISÃO

•08/08/2019, 16:34

DESPACHO

•08/04/2019, 12:00

SENTENÇA

•13/02/2019, 14:27

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