Execução Fiscal 5000536-66.2009.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 29.139,18

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VICENTE PEREIRA DA SILVA GOES

CPF

Reu

DELZINA DE ALCANTARA GOES

CPF

Reu

DOES E GOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

EZEMI NUNES MOREIRA

OAB/TO 904·CPF·Representa: Réu

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000536-66.2009.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000536-66.2009.8.27.2722/TO APELADO: VICENTE PEREIRA DA SILVA GOES (RÉU) ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO000904) DECISÃO

30/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

25/11/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Lavrada Certidão

06/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:18

Lavrada Certidão

10/04/2025, 14:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - CERT 1 - END 2 - END 3 - END 4 - Evento 68 - Lavrada Certidão - 23/10/2024 14:58:18

05/11/2024, 16:00

Expedido Mandado

30/10/2024, 13:51

Lavrada Certidão

23/10/2024, 14:58

Decisão - Outras Decisões

14/09/2024, 20:15

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000536-66.2009.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000536-66.2009.8.27.2722/TO APELADO: VICENTE PEREIRA DA SILVA GOES (RÉU) ADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO000904) DECISÃO

30/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

25/11/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/08/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2024, 20:15

SENTENÇA

•29/06/2023, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Lavrada Certidão

06/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:18

Lavrada Certidão

10/04/2025, 14:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - CERT 1 - END 2 - END 3 - END 4 - Evento 68 - Lavrada Certidão - 23/10/2024 14:58:18

05/11/2024, 16:00

Expedido Mandado

30/10/2024, 13:51

Lavrada Certidão

23/10/2024, 14:58

Decisão - Outras Decisões

14/09/2024, 20:15

Conclusão para decisão

23/08/2024, 13:59

Lavrada Certidão

23/08/2024, 13:58

Lavrada Certidão

07/12/2023, 11:46

Expedido Mandado

31/10/2023, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

25/09/2023, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/09/2023, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

19/08/2023, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2023, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/08/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2023, 23:42

Conclusão para decisão

20/01/2023, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:19

Despacho - Mero expediente

13/10/2022, 15:01

Conclusão para despacho

13/10/2022, 14:16

Protocolizada Petição

10/10/2022, 14:55

Protocolizada Petição

17/08/2022, 15:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/08/2022, 23:45

Processo Corretamente Autuado

10/08/2022, 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/08/2022, 16:13

Conclusão para despacho

10/08/2022, 16:12

Protocolizada Petição

20/06/2022, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:34

Lavrada Certidão

18/04/2022, 13:35

Lavrada Certidão

26/02/2022, 21:50

Lavrada Certidão

26/02/2022, 21:49

Lavrada Certidão

30/11/2021, 13:58

Expedido Mandado

21/09/2021, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2021, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 15 e 16

07/06/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 07:49

Lavrada Certidão

25/05/2021, 07:48

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 00:31

Conclusão para decisão

14/05/2021, 21:12

Juntada - Informações

14/05/2021, 21:11

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/07/2016, 15:08

Lavrada Certidão

10/02/2015, 09:56

Distribuído - Execução Contra a Fazenda Pública Número: 00010959820158272722

10/02/2015, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

06/02/2015, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2015, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2015, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2015, 15:38

Despacho - Mero expediente

15/05/2014, 09:05

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

30/04/2014, 13:14

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

30/04/2014, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2022, 23:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 00:31

DECISÃO

•14/05/2021, 21:11

DECISÃO

•15/05/2014, 09:05