Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001286-68.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

DOMINGOS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 708.***.***-65

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS PEREIRA

OAB/TO 1732•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

15/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/04/2026, 06:03

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

25/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

19/03/2026, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

17/03/2026, 18:42

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 18:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:27

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 21:12

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