Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001286-68.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

DOMINGOS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS PEREIRA

OAB/TO 1732·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

15/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/04/2026, 06:03

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

25/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

19/03/2026, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

17/03/2026, 18:42

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(127)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

15/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/04/2026, 06:03

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:42

26/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

25/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

19/03/2026, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

17/03/2026, 18:42

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

27/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/12/2025, 14:09

Conclusão para despacho

05/11/2025, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 17:22

Protocolizada Petição

15/10/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2025, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

30/09/2025, 00:05

Protocolizada Petição

29/09/2025, 06:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/09/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:13

Despacho - Mero expediente

02/09/2025, 15:47

Protocolizada Petição

08/08/2025, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

01/08/2025, 00:08

Conclusão para despacho

23/07/2025, 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/07/2025, 17:43

Trânsito em Julgado

23/07/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:32

Recebidos os autos - TRF

09/07/2025, 14:27

Juntada - Informações

14/05/2025, 13:20

Juntada - Informações

24/03/2025, 13:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

27/08/2024, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2024, 23:06

Protocolizada Petição

22/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

29/06/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

29/05/2024, 18:27

Conclusão para julgamento

15/03/2024, 15:05

Despacho - Mero expediente

12/03/2024, 17:36

Conclusão para despacho

15/02/2024, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

06/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2023, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2023, 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

16/10/2023, 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

28/08/2023, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

26/08/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 15:01

Protocolizada Petição

17/08/2023, 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

17/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:37

Perícia agendada

17/08/2023, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

02/06/2023, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

26/05/2023, 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

26/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:41

Despacho - Mero expediente

19/05/2023, 21:12

Conclusão para despacho

08/05/2023, 16:24

Processo Corretamente Autuado

08/05/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:27

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 21:12