Cumprimento de sentença 0011869-54.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.109,49

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

CHARLES MULLER SILVA VITALINO

CPF 047.***.***-80

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:45

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Perguntas Frequentes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0011869-54.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CHARLES MULLER SILVA VITALINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr></table></b></section> <section> <p align

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

15/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

12/12/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:24

SENTENÇA

•10/12/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 09:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 19:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 12:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2024, 11:07

SENTENÇA

•18/09/2024, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 14:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/06/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 20:15

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