Cumprimento de sentença 0012818-15.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.384,67

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

IVONETE FRANCISCA PAIVA

CPF 959.***.***-15

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/04/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:44

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Perguntas Frequentes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

26/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012818-15.2023.8.27.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

25/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:51

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 09:55

Conclusão para despacho

17/10/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/10/2025, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 09:55

DECISÃO

•17/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 17:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 19:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 16:38

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