Procedimento Comum Cível 0004973-58.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MARCOS PAULO PINTO DE MOURA

CPF 013.***.***-57

Autor

MOURA & COSTA INTERMEDIACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-11

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/TO 11168•Representa: ATIVO

KENELLY BRITO CARVALHO

OAB/TO 12231•Representa: ATIVO

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/04/2026, 23:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

27/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

26/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004973-58.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCOS PAULO PINTO DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MOURA & COSTA INTERMEDIACAO DE SERVICOS MEDICO

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:04

Decisão - Outras Decisões

25/03/2026, 18:04

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 24/03/2026 13:30. Refer. Evento 52

25/03/2026, 13:43

Juntada - Documento

23/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição

19/03/2026, 07:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 16:09

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