Execução Fiscal 0023483-90.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.983,72

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

NATHALIA RUIZ GARCIA NEGREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

LEANDRO WANDERLEY COELHO

OAB/TO 4276·CPF·Representa: Réu

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023483-90.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: NATHÁLIA RUIZ GARCIA NEGREIROS ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) DESPACHO/DEC

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

25/03/2026, 15:50

Conclusão para decisão

21/03/2026, 16:54

Juntada - Informações

17/03/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(92)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2026, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

PETIÇÃO

•27/03/2026, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 15:50

27/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023483-90.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: NATHÁLIA RUIZ GARCIA NEGREIROS ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) DESPACHO/DEC

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

25/03/2026, 15:50

Conclusão para decisão

21/03/2026, 16:54

Juntada - Informações

17/03/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:22

Juntada - Informações

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição

10/03/2026, 18:21

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:27

Juntada - Informações

12/02/2026, 15:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 19:19

Conclusão para decisão

03/11/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 13:26

Juntada - Informações

02/07/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:48

Despacho - Mero expediente

10/06/2025, 17:48

Conclusão para despacho

10/06/2025, 14:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 08/06/2025 14:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 58

10/06/2025, 14:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 08/06/2025 14:00

06/06/2025, 19:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729027, Subguia 5512420

06/06/2025, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATHÁLIA RUIZ GARCIA NEGREIROS - Guia 5729027 - R$ 1.064,76

06/06/2025, 17:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

05/05/2025, 20:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

07/04/2025, 17:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2024, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:46

Decisão - Outras Decisões

21/06/2024, 16:26

Conclusão para despacho

20/06/2024, 17:56

Protocolizada Petição

20/06/2024, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

15/05/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

15/05/2024, 14:31

Conclusão para decisão

09/05/2024, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

07/05/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

02/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30

25/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:47

Juntada - Informações

11/03/2024, 16:44

Protocolizada Petição

07/03/2024, 14:27

Juntada - Informações

09/02/2024, 16:33

Juntada - Informações

08/02/2024, 09:38

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:29

Lavrada Certidão

07/12/2023, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:26

Intimação por Edital

11/10/2023, 14:26

Publicação de Edital

11/10/2023, 14:26

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/10/2023, 17:56

Expedido Edital - citação

09/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2023, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:54

Juntada - Informações

02/10/2023, 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

30/06/2023, 10:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/06/2023, 10:51

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 17:04

Conclusão para despacho

16/06/2023, 16:15

Processo Corretamente Autuado

16/06/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 17:04