Execução Fiscal 0003876-96.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.824,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

JOSIAS DA SILVA ZACARIAS

CPF

Reu

TORNEADORA REI DAS SOLDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

13/05/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

05/05/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>28/04/2026</s> 04/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>06/05/2026</s> 11/05/2026

27/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0003876-96.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: TORNEADORA REI DAS SOLDAS LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) EXECUTADO: JOSIAS DA SILVA ZACARIAS INTERESSADO:

27/03/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/03/2026, 15:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 15:08

Expedido Edital - intimação

26/03/2026, 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/03/2026, 17:10

Juntada - Informações

11/03/2026, 15:33

Juntada - Informações

30/01/2026, 14:09

Juntada - Informações

23/01/2026, 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:53

Conclusão para decisão

24/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(100)

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

13/05/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

05/05/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>28/04/2026</s> 04/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>06/05/2026</s> 11/05/2026

27/03/2026, 02:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0003876-96.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: TORNEADORA REI DAS SOLDAS LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) EXECUTADO: JOSIAS DA SILVA ZACARIAS INTERESSADO:

27/03/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/03/2026, 15:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 15:08

Expedido Edital - intimação

26/03/2026, 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/03/2026, 17:10

Juntada - Informações

11/03/2026, 15:33

Juntada - Informações

30/01/2026, 14:09

Juntada - Informações

23/01/2026, 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:53

Conclusão para decisão

24/10/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 13:51

Lavrada Certidão

20/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição

12/09/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044762025

16/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:48

Lavrada Certidão

11/07/2025, 12:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044762025

10/07/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

16/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:22

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

21/05/2025, 15:49

Conclusão para despacho

28/04/2025, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

21/04/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 18:28

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 18:28

Conclusão para despacho

13/02/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

10/01/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/11/2024, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

11/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:57

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

04/11/2024, 18:57

Conclusão para decisão

02/09/2024, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:25

Publicação de Edital

05/04/2024, 13:52

Juntada - Documento - Edital Afixado

03/04/2024, 14:49

Expedido Edital - intimação

02/04/2024, 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

27/03/2024, 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

29/02/2024, 17:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/02/2024, 17:31

Juntada - Informações

21/02/2024, 09:34

Juntada - Informações

15/01/2024, 09:29

Juntada - Informações

12/01/2024, 20:14

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:03

Lavrada Certidão

29/11/2023, 16:55

Juntada - Informações

27/09/2023, 12:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

29/05/2023, 18:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 08:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/04/2023, 08:58

Juntada - Informações

15/03/2023, 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 23:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/08/2022, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

23/02/2022, 21:33

Expedido Mandado

21/02/2022, 11:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 11:06

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 14:05

Juntada - Informações

08/06/2021, 12:25

Juntada - Informações

17/05/2021, 12:09

Juntada - Informações

11/05/2021, 10:24

Juntada - Informações

28/04/2021, 11:30

Juntada - Informações

07/04/2021, 15:12

Juntada - Informações

04/03/2021, 12:50

Lavrada Certidão

24/09/2020, 14:41

Publicação de Edital

14/08/2020, 14:43

Expedido Edital - citação

14/08/2020, 14:42

Juntada - Informações

10/08/2020, 13:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

22/07/2020, 23:29

Expedido Mandado

18/05/2020, 16:35

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 11:46

Conclusão para despacho

30/01/2020, 07:53

Processo Corretamente Autuado

30/01/2020, 07:52

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 11:46