Execução Fiscal 5000418-25.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.237,05

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO CESAR ALVES DIAS BARBOSA

CPF

Reu

PAULO CESAR ALVES DIAS BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS PEREIRA

OAB/TO 1732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000418-25.2011.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: PAULO CESAR ALVES DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) RÉU: PAULO CESAR ALVES DIAS BARBOSA ADVOGADO

27/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/11/2025, 09:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/09/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

27/08/2025, 03:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

26/08/2025, 02:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

25/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:37

Conclusão para despacho

25/08/2025, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

21/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(131)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000418-25.2011.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: PAULO CESAR ALVES DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) RÉU: PAULO CESAR ALVES DIAS BARBOSA ADVOGADO

27/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 17:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/11/2025, 09:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/09/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

27/08/2025, 03:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

26/08/2025, 02:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

25/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:37

Conclusão para despacho

25/08/2025, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

21/08/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:14

Protocolizada Petição

12/08/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:47

Juntada - Informações

28/07/2025, 16:46

Juntada - Informações

28/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:13

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

29/04/2025, 20:23

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

29/04/2025, 20:23

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

29/04/2025, 17:26

Juntada - Informações

07/04/2025, 17:38

Juntada - Informações

03/04/2025, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 17:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 15:31

Conclusão para decisão

21/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2024, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

20/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/05/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/05/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/05/2023, 00:05

Despacho - Mero expediente

08/05/2023, 15:40

Conclusão para despacho

03/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:53

Arquivamento Provisório

19/04/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 12:52

Decisão - Determinação - Arquivamento

14/04/2023, 16:12

Conclusão para despacho

12/04/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

14/02/2022, 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2022, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2021, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/05/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:19

Decisão - Outras Decisões

07/04/2021, 11:02

Conclusão para despacho

31/03/2021, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

25/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/04/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2018, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

30/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/03/2018, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Despacho - Mero expediente - 20/03/2018 11:48:49)

20/03/2018, 13:53

Conclusão para despacho

17/11/2017, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2017, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2017, 09:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

01/11/2017, 09:45

Juntada - Outros documentos

07/07/2017, 16:21

Expedido Ofício

31/05/2017, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 15:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2016, 07:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/08/2016, 00:19

Despacho - Mero expediente

08/08/2016, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

07/08/2016, 23:59

Conclusão para despacho

03/08/2016, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2016, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2016, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2016, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2016, 13:26

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

26/07/2016, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/06/2016, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/06/2016, 23:59

Conclusão para despacho

13/06/2016, 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2016, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2016, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2016, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2016, 11:17

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

02/06/2016, 10:36

Conclusão para despacho

01/06/2016, 15:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

01/06/2016, 15:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00008797020168272733

20/05/2016, 09:13

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00008797020168272733

10/05/2016, 14:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2016, 10:54

Processo Corretamente Autuado

04/04/2016, 17:41

Lavrada Certidão

31/07/2015, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/02/2015, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2015, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2015, 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2015, 15:53

Protocolizada Petição

19/02/2015, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/02/2015, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2015, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2015, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2015, 15:57

Lavrada Certidão

18/02/2015, 15:54

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

17/02/2015, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:18

DESPACHO

•20/03/2018, 11:48

DESPACHO

•08/08/2016, 21:13

DESPACHO

•26/07/2016, 10:54

DESPACHO

•02/06/2016, 10:36

DESPACHO

•17/02/2015, 19:40

DECISÃO

•17/02/2015, 19:40

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:18

DESPACHO

•20/03/2018, 11:48

DESPACHO

•08/08/2016, 21:13

DESPACHO

•26/07/2016, 10:54

DESPACHO

•02/06/2016, 10:36

DESPACHO

•17/02/2015, 19:40

DECISÃO

•17/02/2015, 19:40

DECISÃO

•17/02/2015, 19:40

DECISÃO

•17/02/2015, 19:40

DECISÃO

•17/02/2015, 19:40

DESPACHO

•17/02/2015, 19:40