Execução Fiscal 0031464-15.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.111,25

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031464-15.2019.8.27.2729/TO<

27/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

10/10/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

12/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

23/07/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 14:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:54

PETIÇÃO

•19/12/2024, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 15:20

SENTENÇA

•15/02/2023, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 15:43

DESPACHO

•26/08/2019, 15:13

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