Procedimento do Juizado Especial Cível 0020968-14.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.463,30

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VALDSON MENDES DOS SANTOS

CPF 435.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ROSICLEIA SANTOS COSTA

OAB/TO 5443•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

02/05/2026, 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC

29/04/2026, 16:15

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

30/03/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

30/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0020968-14.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: VALDSON MENDES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSICLEIA SANTOS COSTA (OAB TO005443)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida p

27/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

26/03/2026, 12:52

Conclusão para decisão

23/03/2026, 15:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/03/2026, 14:57

Conclusão para julgamento

14/11/2025, 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:57

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 12:23

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