Procedimento do Juizado Especial Cível 0009407-27.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.155,13

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JACIMAR LOPES PEREIRA

CPF 607.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

02/05/2026, 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC

29/04/2026, 16:19

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

15/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

30/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009407-27.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JACIMAR LOPES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto

27/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

26/03/2026, 12:52

Conclusão para decisão

23/03/2026, 15:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/03/2026, 14:57

Conclusão para julgamento

14/11/2025, 16:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE

10/11/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 14:21

Anexo

•18/07/2024, 16:57

SENTENÇA

•18/07/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 13:33

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