Agravo em Recurso Especial 0001895-64.2022.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Desapropriação · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

BRIGIDO ALVES GLORIA

CPF

Autor

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Autor

ENIO LICINIO HORST FILHO

OAB/TO 6935·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/TO 11402·CPF·Representa: Autor

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de BRIGIDO ALVES GLORIA

29/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de BRIGIDO ALVES GLORIA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:30

29/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/08/2025, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 20:59

Sentença

•04/08/2025, 20:59

Despacho

•04/08/2025, 20:59

Acórdão

•04/08/2025, 20:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/08/2025, 20:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 20:59

Acórdão

•04/08/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 20:59

Juízo de Retratação

•04/08/2025, 20:59

Decisão

•04/08/2025, 20:59