Agravo em Recurso Especial 0008606-58.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

ALAN HENRIQUE CARNEIRO BRITO

CPF

Reu

ANA AMARILDES CARNEIRO

CPF

Reu

ANA PAULA XAVIER ALVES

CPF

Reu

MARINETE RODRIGUES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

OAB/RS 54293·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

ALAN HENRIQUE CARNEIRO BRITO

CPF

Reu

ANA AMARILDES CARNEIRO

CPF

Reu

ANA PAULA XAVIER ALVES

CPF

Reu

MARINETE RODRIGUES CARNEIRO

CPF

Reu

PEDRO JOSE DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

VICTOR HUGO ARAUJO FEITOSA

CPF

Reu

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE HOTEL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

OAB/RS 54293·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO ALVES

OAB/TO 8761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA

16/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/11/2025, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:50

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Acórdão

•07/11/2025, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 09:30

Acórdão

•07/11/2025, 09:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:30

Juízo de Retratação

•07/11/2025, 09:30

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Ata de Audiência

•07/11/2025, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 09:30

Ata de Audiência

•07/11/2025, 09:30

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Ata de Audiência

•07/11/2025, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 09:30

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:50

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Acórdão

•07/11/2025, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 09:30

Acórdão

•07/11/2025, 09:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:30

Juízo de Retratação

•07/11/2025, 09:30

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Ata de Audiência

•07/11/2025, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 09:30

Ata de Audiência

•07/11/2025, 09:30

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Ata de Audiência

•07/11/2025, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 09:30

Sentença

•07/11/2025, 09:30

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Decisão

•07/11/2025, 09:30

Acórdão

•07/11/2025, 09:30

Sentença

•07/11/2025, 09:30