Acordo de Não Persecução Penal 0040612-40.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

OSMAN SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GENILSON SILVINO MATOS

OAB/TO 12860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

06/05/2026, 14:26

Juntada - Documento

06/05/2026, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

27/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0040612-40.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00008744520258272729/TO) RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNES INVESTIGADO: OSMAN SANTOS GOMES ADVOGADO(A): GENILSON SILVINO MATOS (OAB TO012860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 26/03/2026 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 15:20

Arquivamento Provisório

26/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 09:17

Juntada - Documento

10/03/2026, 13:05

Juntada - Documento

10/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:08

Juntada - Documento

04/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(41)

Protocolizada Petição

06/05/2026, 14:26

Juntada - Documento

06/05/2026, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:51

27/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0040612-40.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00008744520258272729/TO) RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNES INVESTIGADO: OSMAN SANTOS GOMES ADVOGADO(A): GENILSON SILVINO MATOS (OAB TO012860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 26/03/2026 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/03/2026, 15:20

Arquivamento Provisório

26/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 09:17

Juntada - Documento

10/03/2026, 13:05

Juntada - Documento

10/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:08

Juntada - Documento

04/02/2026, 12:47

Juntada - Documento

07/01/2026, 12:36

Juntada - Documento

05/12/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2025, 23:59

Juntada - Documento

25/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:07

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/11/2025, 18:49

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 06/11/2025 14:30. Refer. Evento 5

11/11/2025, 18:48

Conclusão para decisão

11/11/2025, 18:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

11/11/2025, 18:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

06/10/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

02/10/2025, 19:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

02/10/2025, 13:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

02/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:18

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 08:14

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 06/11/2025 14:30

01/10/2025, 18:22

Conclusão para decisão

11/09/2025, 12:54

Processo Corretamente Autuado

11/09/2025, 12:54

Protocolizada Petição

10/09/2025, 15:52

Distribuído por dependência - Número: 00008744520258272729/TO

10/09/2025, 15:50

DECISÃO

•11/11/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 08:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/09/2025, 15:52