Execução Fiscal 0053148-93.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 124.492,62

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

IVENE DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA

OAB/TO 10162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0053148-93.2019.8.27.2729/TO EXECUTADO: IVENE DE SOUSA LIMA ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA (OAB TO010162) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela FA

30/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

09/10/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:17

Protocolizada Petição

11/09/2025, 14:44

Protocolizada Petição

11/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

30/05/2025, 14:59

Conclusão para decisão

27/05/2025, 16:44

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0053148-93.2019.8.27.2729/TO EXECUTADO: IVENE DE SOUSA LIMA ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA (OAB TO010162) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela FA

30/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

09/10/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/09/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:17

Protocolizada Petição

11/09/2025, 14:44

Protocolizada Petição

11/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

30/05/2025, 14:59

Conclusão para decisão

27/05/2025, 16:44

Protocolizada Petição

27/05/2025, 12:14

Publicação de Edital

21/03/2025, 13:17

Juntada - Documento - Edital Afixado

14/03/2025, 17:24

Expedido Edital - intimação

14/03/2025, 17:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

06/02/2025, 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

04/02/2025, 15:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/02/2025, 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

16/01/2025, 10:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

13/01/2025, 15:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:42

Lavrada Certidão

25/11/2024, 13:42

Juntada - Documento - Edital Afixado

02/09/2024, 16:22

Publicação de Edital

02/09/2024, 13:29

Juntada - Documento - Edital Afixado

29/08/2024, 14:51

Expedido Edital - intimação

23/08/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedido Edital - intimação - 22/08/2024 14:26:51)

23/08/2024, 14:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

17/07/2024, 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/07/2024, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:53

Juntada - Informações

07/06/2024, 13:52

Juntada - Informações

05/06/2024, 13:52

Despacho - Mero expediente

29/05/2024, 15:15

Conclusão para despacho

16/04/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2024, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009602024

01/02/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:41

Lavrada Certidão

30/01/2024, 20:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009602024

30/01/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2024, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

17/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

14/12/2023, 16:25

Conclusão para despacho

10/11/2023, 13:07

Protocolizada Petição

10/11/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:06

Lavrada Certidão

07/11/2023, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:23

Intimação por Edital

06/09/2023, 15:10

Publicação de Edital

06/09/2023, 15:10

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/09/2023, 12:20

Expedido Edital - intimação

28/08/2023, 17:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 18:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

19/05/2023, 13:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/05/2023, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

19/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:21

Intimado em Secretaria

23/03/2023, 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

09/02/2023, 09:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/02/2023, 09:13

Juntada - Informações

13/12/2022, 17:59

Juntada - Informações

18/11/2022, 14:14

Juntada - Informações

16/11/2022, 18:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 15:48

Conclusão para despacho

31/08/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 16:44

Protocolizada Petição

31/08/2022, 13:48

Protocolizada Petição

30/06/2022, 13:52

Protocolizada Petição

10/05/2022, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2021, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2021, 17:20

Conclusão para despacho

17/03/2021, 16:59

Protocolizada Petição

16/03/2021, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/03/2021, 00:06

Intimado em Secretaria

26/02/2021, 10:57

Intimado em Secretaria

26/02/2021, 10:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/02/2021, 10:53

Expedido Mandado

13/01/2021, 16:47

Juntada - Informações

18/08/2020, 10:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/07/2020, 11:55

Expedido Mandado

11/05/2020, 15:36

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 15:48

Conclusão para despacho

13/12/2019, 09:00

Processo Corretamente Autuado

13/12/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 15:48