Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000282-58.2021.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: EDILSON FERREIRA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: EDIMILSON FERREIRA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIANE FERREIRA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MAZOLENE FERREIRA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIANA FERREIRA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ZIZELIA FERREIRA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A controvérsia dos autos envolve a validade e eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo nº 1.414).</strong></p> <p><strong>No referido tema, foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos que versem sobre a mesma questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.</strong></p> <p><strong>Verificada a identidade da matéria, impõe-se o sobrestamento do feito, em observância à determinação da Corte Superior e aos princípios da segurança jurídica e uniformidade da jurisprudência.</strong></p> <p><strong>Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.414/STJ.</strong></p> <p><strong>Após, voltem conclusos.</strong></p> <p><strong>Intimem-se. Cumpra-se.</strong></p> <p>Itacajá-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.</p> <p><strong>LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS</strong></p> <p><strong><em>Juíza de Direito em substituição.</em></strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/03/2026, 00:00