Execução Fiscal 5000453-43.2010.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 419.926,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000453-43.2010.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Diante da não localização de bens da parte executada, SUSPENDO o processo pelo&

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000453-43.2010.8.27.2713/TO

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

06/11/2025, 13:45

Juntada - Documento

07/08/2025, 15:22

Juntada - Documento

06/08/2025, 15:11

Lavrada Certidão

30/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

24/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/03/2025, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 17:45

Decisão - Outras Decisões

13/12/2024, 08:59

Juntada - Documento

11/12/2024, 14:07

Conclusão para decisão

22/10/2024, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

19/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(216)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000453-43.2010.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Diante da não localização de bens da parte executada, SUSPENDO o processo pelo&

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000453-43.2010.8.27.2713/TO

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

06/11/2025, 13:45

Juntada - Documento

07/08/2025, 15:22

Juntada - Documento

06/08/2025, 15:11

Lavrada Certidão

30/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

24/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/03/2025, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/02/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 17:45

Decisão - Outras Decisões

13/12/2024, 08:59

Juntada - Documento

11/12/2024, 14:07

Conclusão para decisão

22/10/2024, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

19/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

25/09/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

23/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:39

Despacho - Mero expediente

03/09/2024, 18:36

Conclusão para despacho

10/07/2024, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

08/07/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/07/2024, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:01

Despacho - Mero expediente

03/07/2024, 18:39

Conclusão para despacho

01/07/2024, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

01/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185

26/06/2024, 10:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185

12/06/2024, 15:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

12/06/2024, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

24/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179

17/04/2024, 11:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179

12/04/2024, 16:49

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

12/04/2024, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

05/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/04/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024, 12:34

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 14:04

Conclusão para despacho

10/01/2024, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

19/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/12/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2023, 12:27

Decisão - Outras Decisões

13/11/2023, 08:34

Protocolizada Petição

13/10/2023, 09:39

Conclusão para decisão

12/09/2023, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

03/08/2023, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

15/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/07/2023, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:15

Decisão - Outras Decisões

10/07/2023, 15:59

Conclusão para decisão

19/04/2023, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

14/04/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

18/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:36

Despacho - Mero expediente

16/03/2023, 18:19

Conclusão para despacho

14/03/2023, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

02/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

13/02/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:59

Lavrada Certidão

10/02/2023, 12:58

Lavrada Certidão

27/01/2023, 16:55

Lavrada Certidão

23/01/2023, 16:10

Decisão - Outras Decisões

17/01/2023, 19:06

Conclusão para decisão

12/01/2023, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

04/01/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:45

Decisão - Outras Decisões

02/12/2022, 11:28

Conclusão para despacho

29/09/2022, 13:58

Protocolizada Petição

19/09/2022, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

15/09/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:27

Despacho - Mero expediente

15/08/2022, 18:29

Conclusão para despacho

11/08/2022, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

06/02/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

06/10/2021, 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/10/2021, 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/10/2021, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

06/08/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

03/05/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/05/2021, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

03/05/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:18

Despacho - Mero expediente

03/05/2021, 15:18

Conclusão para decisão

28/04/2021, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

05/04/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

05/03/2021, 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

19/02/2021, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:15

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/12/2020, 14:29

Conclusão para decisão

10/12/2020, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

02/12/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:19

Protocolizada Petição

01/12/2020, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

26/11/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2020, 15:22

Protocolizada Petição

23/11/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:18

Despacho - Mero expediente

19/11/2020, 18:10

Conclusão para decisão

16/11/2020, 15:54

Protocolizada Petição

10/11/2020, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:07

Despacho - Mero expediente

15/09/2020, 16:48

Conclusão para decisão

11/09/2020, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2019, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2019, 17:46

Lavrada Certidão

17/09/2019, 17:45

Despacho - Mero expediente

24/07/2019, 18:48

Conclusão para despacho

23/07/2019, 16:17

Protocolizada Petição

16/07/2019, 16:31

Despacho - Mero expediente

15/07/2019, 19:27

Protocolizada Petição

15/07/2019, 14:09

Conclusão para decisão

10/07/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

05/07/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2019, 09:21

Decisão - Outras Decisões

10/06/2019, 18:41

Conclusão para despacho

30/05/2019, 15:30

Protocolizada Petição

22/05/2019, 10:49

Despacho - Mero expediente

14/05/2019, 20:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

09/04/2019, 00:04

Conclusão para decisão

02/04/2019, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2019, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2019, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2019, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2019, 14:37

Protocolizada Petição

13/02/2019, 09:34

Decisão - Outras Decisões

12/02/2019, 19:44

Conclusão para decisão

05/02/2019, 15:22

Protocolizada Petição

30/01/2019, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

29/01/2019, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2019, 17:03

Despacho - Mero expediente

08/01/2019, 18:19

Conclusão para decisão

22/11/2018, 09:03

Protocolizada Petição

13/11/2018, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/11/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2018, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

15/10/2018, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2018, 09:07

Decisão - Outras Decisões

06/09/2018, 18:56

Conclusão para decisão

05/07/2018, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/05/2018, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2018, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2018, 17:21

Despacho - Mero expediente

17/05/2018, 11:38

Conclusão para decisão

16/05/2018, 09:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

10/05/2018, 18:22

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/05/2018, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2018, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

06/04/2018, 10:28

Despacho - Mero expediente

05/04/2018, 17:59

Conclusão para decisão

16/10/2017, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2017, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2017, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2017, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/09/2017 13:06:50)

05/09/2017, 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

19/04/2017, 10:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/04/2017, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2017, 11:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/03/2017, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2017, 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

24/03/2017, 12:17

Lavrada Certidão

24/03/2017, 08:12

Juntada - Outros documentos

24/03/2017, 07:38

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

08/02/2017, 15:03

Processo Corretamente Autuado

02/10/2015, 09:38

Conclusão para ato diverso de sentença

31/03/2015, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2015, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2015, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2015, 16:11

Lavrada Certidão

23/03/2015, 16:01

Protocolizada Petição

25/09/2014, 17:28

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/09/2014, 17:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 08:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 08:34

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2021, 15:18

Todos os documentos(34)

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 08:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 08:34

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2020, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2020, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2020, 16:48

DESPACHO

•24/07/2019, 18:48

DESP/DEC

•15/07/2019, 19:27

DECISÃO

•10/06/2019, 18:41

DESPACHO

•14/05/2019, 20:50

DECISÃO

•12/02/2019, 19:44

DECISÃO

•08/01/2019, 18:19

DECISÃO

•06/09/2018, 18:56

DESPACHO

•17/05/2018, 11:38

DECISÃO

•05/04/2018, 17:59

DESPACHO

•08/02/2017, 15:03

DESPACHO

•18/09/2014, 17:35

DESPACHO

•18/09/2014, 17:35

DECISÃO

•18/09/2014, 17:35

DESPACHO

•18/09/2014, 17:35

DESPACHO

•18/09/2014, 17:35