Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001850-91.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FAUSTINO DE FREITAS DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para, no prazo <strong>improrrogável</strong> de <strong><u>15 (quinze) dias</u></strong>, atender ao contido no <span>evento 87, DECDESPA1</span>, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, que determinou a juntada dos seguintes documentos:</p> <p><strong>1.1</strong> A Procuração <em>ad judicia</em> com <strong>poder específico e único</strong> <strong>para a constituição válida e regular na representação do processo em comento</strong>, devidamente atualizada com prazo <strong>inferior a</strong> <strong>06 (seis) meses (...)</strong></p> <p><strong>1.2</strong> Comprovante de endereço expedido em período <strong>anterior a 06 (seis) meses</strong> da publicação da presente decisão, expedido em nome da parte Requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas. (...)</p> <p>Cumprida a etapa anterior, <strong>DETERMINO:</strong></p> <p>Considerando o lapso temporal decorrido desde a prolação da decisão contida no <span>evento 49, DECDESPA1</span>, <strong>INTIME-SE </strong>ambas as partes para que, no prazo comum de<u><strong> 15 (quinze) dias</strong></u>:</p> <p><strong>a)</strong> manifestem-se acerca da produção de prova pericial grafotécnica requerida, em especial o <u>BANCO ITAU CONSIGNADO S.A</u>., quanto à persistência do interesse na sua realização;</p> <p><strong>b)</strong> o <u>BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</u> manifeste-se <u>expressamente</u> quanto ao adiantamento dos honorários periciais, considerando que lhe incumbe o ônus da prova quanto à autenticidade dos documentos por eles produzidos, nos termos do art. 429, II, do CPC e do Tema 1.061 do STJ;</p> <p><strong>c)</strong> especifiquem, de forma individualizada, quais contratos pretendem submeter à perícia, a fim de viabilizar a adequada delimitação do objeto da prova e a racionalização da atividade pericial.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/03/2026, 00:00