Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002352-30.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE DE SOUSA SOBRAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERALDO SOUSA LOPES (OAB TO009442)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento à decisão anteriormente proferida (<span>evento 80, DECDESPA1</span>), foi determinada a expedição de mandado de verificação para apurar a residência da parte autora e sua ciência acerca da demanda.</p> <p>Conforme certidão lavrada pelo cartório (<span>evento 86, CERT2</span>), a parte autora compareceu presencialmente ao Fórum, confirmando seu endereço e declarando ter ciência da presente ação.</p> <p>Ocorre que, até o momento, não foram cumpridas as determinações constantes dos itens a.1 e a.2 daquela decisão, especialmente a juntada de comprovante de endereço atualizado em nome da autora e de procuração válida e atualizada, conforme os indícios apontados na ocasião.</p> <p>Considerando a necessidade de regularização da representação processual e de confirmação do vínculo da parte autora com o endereço informado — providências indispensáveis ao regular prosseguimento do feito —, impõe-se a reiteração das determinações já exaradas ao patrono.</p> <p>Diante do exposto, <strong>INTIME-SE</strong> o advogado da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) a apresentação de comprovante de endereço atualizado em nome da autora; e b) a juntada de procuração atualizada, regularizando a representação processual, ante os indícios apontados na decisão anterior.</p> <p>Adverte-se que o descumprimento das determinações acima acarretará as consequências processuais cabíveis, inclusive a extinção do feito por irregularidade na representação processual ou ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.</p> <p>Por oportuno, remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) para atualização acerca do IRDR nº 5 do TJTO.</p> <p>Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/03/2026, 00:00