—

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARIA EDUARDA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000155-49.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: MARIA EDUARDA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO008350) SENTENÇA Trata-se de cumpr

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(16)