Recurso Especial 0004738-25.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 918.120,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO

OAB/GO 15190·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO

OAB/TO 6051·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO

OAB/GO 15190·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO

OAB/TO 6051·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO

OAB/GO 15190·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO

OAB/TO 6051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A e provido

27/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 13:40

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA LTDA e provido

27/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72049/2025

04/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 72049/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

22/11/2024, 08:27

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 13:40

28/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A e provido

27/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 13:40

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA LTDA e provido

27/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72049/2025

04/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 72049/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

22/11/2024, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Certidão

•06/11/2024, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2024, 19:10

Certidão

•06/11/2024, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2024, 19:10

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 13:40

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2024, 19:10

Certidão

•06/11/2024, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2024, 19:10

Certidão

•06/11/2024, 19:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Sentença

•06/11/2024, 19:10

Certidão

•06/11/2024, 19:09

Decisão

•06/11/2024, 19:09

Agravo

•06/11/2024, 19:09

Certidão

•06/11/2024, 19:09

Decisão

•06/11/2024, 19:09

Despacho

•06/11/2024, 19:09