Apelação Cível 0016781-32.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 49.884,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

PAULO FIRMINO FRAGA

CPF 003.***.***-85

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

12/02/2026, 14:51

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 14:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JOAO ARAUJO REZENDE

OAB/TO 7798•Representa: ATIVO

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON

OAB/TO 4635•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/02/2026, 00:04

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 18:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/01/2026, 18:31

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB03)

07/01/2026, 18:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/01/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

06/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/01/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

05/01/2026, 02:02

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

19/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2025, 18:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

19/12/2025, 18:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:31

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h