Recurso Especial 0008349-76.2024.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

DAMILLA MARIA MONTINA NEGREIROS

CPF

Reu

DAYANE APARECIDA MONTINA

CPF

Reu

MAURINHA HONORIO DE CARVALHO MONTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867·CPF·Representa: Autor

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO

OAB/TO 6594·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO

OAB/SP 135223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

DAMILLA MARIA MONTINA NEGREIROS

CPF

Reu

DAYANE APARECIDA MONTINA

CPF

Reu

MAURINHA HONORIO DE CARVALHO MONTINA

CPF

Reu

MILTON MONTINA

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTIPLIX MULTISSETORIAL

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

TERCEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1118849/2025

17/11/2025, 08:51

Protocolizada Petição 1118849/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076810/2025

05/11/2025, 16:26

Protocolizada Petição 1076810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e provido em parte

30/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/06/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 544437/2025

13/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição 544437/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1118849/2025

17/11/2025, 08:51

Protocolizada Petição 1118849/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076810/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/11/2025, 08:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 20:40

05/11/2025, 16:26

Protocolizada Petição 1076810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e provido em parte

30/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

13/06/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 544437/2025

13/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição 544437/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/05/2025, 07:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 09:26

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

06/05/2025, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/04/2025, 06:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2025, 07:59

Certidão

•27/04/2025, 01:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2025, 01:53

Acórdão

•27/04/2025, 01:53

Despacho

•27/04/2025, 01:53

Despacho

•27/04/2025, 01:53

Acórdão

•27/04/2025, 01:53

Despacho

•27/04/2025, 01:53

Certidão

•27/04/2025, 01:53

Decisão

•27/04/2025, 01:53

Certidão

•27/04/2025, 01:53

Decisão

•27/04/2025, 01:53