Apelação Cível 0000733-92.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.358,33

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOMINGOS PEREIRA NASCIMENTO

CPF 599.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

11/05/2026, 13:21

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 13:21

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JANAY GARCIA

OAB/TO 3959•Representa: ATIVO

ROSIMAR ROCHA

OAB/TO 6849•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

09/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

13/04/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/04/2026, 14:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/04/2026, 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

27/03/2026, 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 09:42

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:35

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 14:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 10:31

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 13:02

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