Cumprimento de sentença 0004864-86.2020.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0004864-86.2020.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0004864-86.2020.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: VALDERI PINHEIRO DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO (DPE)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: JOSE ANTONIO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO (DPE)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO (DPE)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 16904555</p> </section> <section> <p align="center"><u><strong>EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS</strong></u></p> <p>O Excelentíssimo Senhor Doutor <strong><strong>HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS</strong></strong>, Juiz Coordenador da <strong><strong>CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL</strong></strong>, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito <strong><strong>JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR</strong></strong>, da <strong><strong>Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins</strong></strong>,</p> <p><strong>FAZ SABER </strong>a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins tramita o processo de 0004864-86.2020.8.27.2707, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por BANCO DO BRASIL SA, em desfavor de <span>VALDERI PINHEIRO DE ARAUJO</span>, <span>JOSE ANTONIO DOS SANTOS</span> e <span>FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA</span></p> <p>, e que por este meio, procede a<strong> INTIMAÇÃO </strong>das partes <strong>Executadas</strong><strong> </strong><span>VALDERI PINHEIRO DE ARAUJO</span>, CPF: 42343585253, <span>JOSE ANTONIO DOS SANTOS</span>, CPF: 84346680178, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da <strong>PENHORA </strong>efetivada via sistema Sisbajud, no valor de <strong>R$</strong> <strong>9.005,38</strong><strong><strong> </strong>(nove mil e cinco reais e trinta e oito centavos)</strong>, bem como, para no <strong>prazo de 05 (cinco) dias</strong> (art. 854, § 3º do NCPC), comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores, conforme determinado no Decisão do evento 145. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.</p> <p><strong>A presente intimação refere-se especificamente ao bloqueio judicial efetivado, facultando-se à parte executada o exercício do contraditório.</strong></p> <p> </p> <p><strong>OBSERVAÇÕES:</strong></p> <p><strong>O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.</strong></p> <p>A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.</p> <p>Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: <a>eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br)</a>, mediante autenticação na plataforma <a>Gov.Br</a>. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone <strong>(63) 3218-4248</strong> e <strong>(63) 3218-4388</strong>, ou pelo e-mail <strong>[email protected]</strong>.</p> <p>É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.</p> <p>Eu, <strong>Daisly Katiane Silva Souza de Morais</strong><strong>, Servidor de Secretaria </strong>da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei e vai assinada pelo MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. </p> <p>Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

21/01/2026, 00:00