Execução Fiscal 0011196-13.2014.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0011196-13.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0011196-13.2014.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CONSTRUTORA METROPOLE LTDA. EXECUTADO: AFIF DIRANE FILHO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 16972440 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de AFIF DIRANE FILHO, CPF/CNPJ: 479.650.291-20, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 174 da Execução Fiscal n.° 0011196-13.2014.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 19 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Juntada - Informações

17/12/2025, 15:23

Juntada - Informações

11/11/2025, 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/11/2025, 14:19

Alterada a parte - Situação da parte CONSTRUTORA METROPOLE LTDA. - REVEL

06/11/2025, 14:19

Alterada a parte - Situação da parte AFIF DIRANE FILHO - REVEL

06/11/2025, 14:19

Juntada - Informações

23/10/2025, 16:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/09/2025, 22:04

Conclusão para despacho

21/08/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

20/08/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:32

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 18:32

Conclusão para despacho

23/06/2025, 15:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 22:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:32

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Juntada - Informações

Juntada - Informações

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Alterada a parte - Situação da parte CONSTRUTORA METROPOLE LTDA. - REVEL

Alterada a parte - Situação da parte AFIF DIRANE FILHO - REVEL

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

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