Execução Fiscal 0011815-98.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0011815-98.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0011815-98.2018.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: WALDEMAR PINHEIRO SILVA JUNIOR EXECUTADO: TERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP INTERESSADO: NELCIMAR MAGNAVACCA ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL SPICKER EDITAL Nº 16973515 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de WALDEMAR PINHEIRO SILVA JUNIOR, CPF/CNPJ: 143.983.036-34, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 158 da Execução Fiscal n.° 0011815-98.2018.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 19 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:01

Decisão - Outras Decisões

10/11/2025, 17:59

Conclusão para despacho

22/09/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

19/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

01/09/2025, 10:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162

05/08/2025, 11:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/07/2025, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

23/07/2025, 14:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 15:27

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

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