Execução Fiscal 0030794-45.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0030794-45.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030794-45.2017.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 16875942 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇAO ALVES, CPF/CNPJ: 218.861.303-10, para tomar ciência da sentença proferida no evento 99 dos autos da Execução Fiscal n.° 0030794-45.2017.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, a seguir transcrito: "(...) ISTO POSTO, nos termos dos fundamentos acima alinhavados, e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em razão da ausência do interesse de agir (inutilidade do provimento de mérito pela perda superveniente do objeto da demanda).(...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 07 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

21/10/2025, 15:40

Conclusão para julgamento

20/08/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005047-83.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 52, 67

24/06/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

14/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:37

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 15:40

SENTENÇA

•24/06/2025, 14:32

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005047-83.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 52, 67

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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