Execução Fiscal 0014256-57.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0014256-57.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0014256-57.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: FIOS E FORMAS CABELEIREIROS LTDA RÉU: JORDANIA REGINA ALENCAR CORREIA EDITAL Nº 16876875 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FIOS E FORMAS CABELEIREIROS LTDA, CPF/CNPJ: 06.198.638/0001-65, para tomar ciência da sentença proferida no evento XX dos autos da Execução Fiscal n.° 0014256-57.2015.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, com fulcro no art. art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, Súmula 314 do STJ, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito executado nos presentes autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II e art. 924, V, ambos do CPC. (...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 07 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/11/2025, 15:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/11/2025, 15:17

Conclusão para despacho

20/08/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 17:27

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:43

Conclusão para despacho

21/02/2025, 13:42

Arquivamento Provisório

03/05/2022, 17:43

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:43

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Arquivamento Provisório

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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