Execução Fiscal 5019019-84.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5019019-84.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5019019-84.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MELO & RABELO LTDA EXECUTADO: GERALDO EUSTAQUIO DE MELO ROCHA EXECUTADO: REGINA DE FATIMA RABELO EDITAL Nº 16876739 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MELO & RABELO LTDA, CPF/CNPJ: 05.244.311/0001-10, para tomar ciência da sentença proferida no evento XX dos autos da Execução Fiscal n.° 5019019-84.2013.8.27.2729 que lhe move o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, a seguir transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, com fulcro no art. art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, Súmula 314 do STJ, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito executado nos presentes autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II e art. 924, V, ambos do CPC.(...)" E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 07 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/11/2025, 15:35

Conclusão para julgamento

25/11/2025, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:43

Juntada - Informações

19/09/2025, 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 17:29

Conclusão para despacho

21/08/2025, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

19/08/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2021, 14:36

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

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