Execução Fiscal 5000849-50.2002.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000849-50.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000849-50.2002.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: LEMES & SILVA LTDA EXECUTADO: PEDRO LEMES DA SILVA EXECUTADO: ESTER LEMES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) EDITAL Nº 16971848 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de PEDRO LEMES DA SILVA, CPF/CNPJ: 502.171.519-49, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 76, da Execução Fiscal n.° 5000849-50.2002.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 19 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

30/09/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

25/09/2025, 11:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:13

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:13

Despacho - Mero expediente

31/03/2025, 10:27

Conclusão para despacho

19/02/2025, 15:48

Arquivamento Provisório

05/10/2024, 06:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2024, 05:59

Lavrada Certidão

26/07/2023, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106