Execução Fiscal 5000884-73.2003.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000884-73.2003.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000884-73.2003.8.27.2729/TO (Pauta: 391) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: BORGES & GUIMARÃES LTDA (EXECUTADO) APELADO: CLEBER BORGES NASCENTES (EXECUTADO) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000884-73.2003.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BORGES & GUIMARÃES LTDA EXECUTADO: CLEBER BORGES NASCENTES EDITAL Nº 16877205 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de BORGES & GUIMARÃES LTDA, CPF/CNPJ: 38.155.313/0001-91, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 5000884-73.2003.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 07 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/12/2025, 18:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/12/2025, 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/10/2025, 16:37

Conclusão para decisão

10/09/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/09/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 15:46

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

19/02/2025, 16:54

Arquivamento Provisório

22/02/2024, 13:37

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:42

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Arquivamento Provisório

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