Execução de Título Extrajudicial 0003214-54.2023.8.27.2721 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003214-54.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: SUMARE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO(A): KARINA ADRIANA SACRAMENTO (OAB TO008899) ADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte exequente, representada por advogado constituído nos autos, ao qual outorga de poderes especiais para TRANSIGIR (evento1/PROC2), firmou acordo com a parte executada, o qual prevê pedido "...requerem a Vossa Excelência, que se digne a HOMOLOGAR o presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, assim, requer: a suspensão do feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas..." (evento 61). Pois bem, o exequente já possui título executivo extrajudicial e, embora tenha celebrado acordo com a parte executada para parcelamento da dívida originária, a homologação judicial do acordo se revela desnecessária processualmente, porque aquele título já é plenamente exequível, o que demonstra suficiente apenas a suspensão do feito até o integral cumprimento do pactuado entre as partes, movimentação processual que observará o princípio da celeridade e da economia processual inclusive, na hipótese de seu descumprimento. Ademais, o acordo firmado entre as partes não configura novação da dívida nos termos legais, pois as partes, tão-somente, acordaram no parcelamento do débito exequendo atualizado em 10 (dez) parcelas, cujo pagamento deverá ser efetivado diretamente na conta indicada pela parte exequente no termo de acordo (evento 61). Assim, SUSPENDO o curso da presente execução até 20/12/2026, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, proceda o cartório ao levantamento da suspensão, e INTIME-SE a parte exequente para informar se houve a satisfação da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância e ensejará a extinção do feito pela satisfação da obrigação (arts. 924, II e 925, CPC). No mais, proceda-se o cartório com o levantamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras vigentes em virtude desta execução, nos termos do acordo. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

26/04/2026, 13:34

Juntada - Certidão

19/04/2026, 19:25

Lavrada Certidão

19/04/2026, 19:19

Conclusão para despacho

12/02/2026, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003214-54.2023.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI EXEQUENTE: SUMARE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO(A): KARINA ADRIANA SACRAMENTO (OAB TO008899) ADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 19/12/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 55 - 12/12/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 16:04

Conclusão para despacho

27/11/2025, 23:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2025, 15:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/01/2026

23/07/2025, 14:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/01/2026

23/07/2025, 14:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/01/2026

23/07/2025, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2025

25/03/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 14:43

Conclusão para despacho

07/02/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

04/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

08/11/2024, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2024, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

01/08/2024, 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

11/06/2024, 16:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/06/2024, 17:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/06/2024, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

19/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:19

Despacho - Mero expediente

26/01/2024, 17:52

Conclusão para despacho

25/01/2024, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

09/11/2023, 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

27/10/2023, 09:41

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

27/10/2023, 09:41

Despacho - Mero expediente

24/10/2023, 10:41

Conclusão para despacho

23/10/2023, 12:13

Processo Corretamente Autuado

21/10/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 18:08

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Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

Juntada - Certidão

Lavrada Certidão

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(67)