Protesto 0003682-23.2020.8.27.2721 - TJTO

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

30/04/2026, 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

14/04/2026, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

14/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

13/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROTESTO Nº 0003682-23.2020.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 189 - 08/04/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 188 - 06/04/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

10/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

08/04/2026, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

06/04/2026, 20:56

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

12/02/2026, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

30/01/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

21/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Protesto Nº 0003682-23.2020.8.27.2721/TO AUTOR: RIBAS, MIRANDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) RÉU: TERESA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KESLEY MATIAS PIRETT (OAB TO001905) DESPACHO/DECISÃO No evento 171, a parte requerente pugna pela decretação da revelia dos requeridos Teresa Aparecida dos Santos e Alesney Matos Azevedo, bem como pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos dos arts. 344 e 355, II, do CPC. Por sua vez, no evento 178, a requerida Teresa Aparecida dos Santos sustenta a impossibilidade de reconhecimento da revelia, ao argumento de que ainda não houve a regular citação do litisconsorte passivo Alesney Matos Azevedo, circunstância que impediria o início do prazo para apresentação de contestação. Assiste razão à requerida. Conforme se extrai dos autos, a relação jurídica deduzida em juízo demanda a regular integração do polo passivo, sendo indispensável a prévia e válida citação de todos os litisconsortes necessários, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Nos termos do art. 231, §1º, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação somente se inicia após a citação do último réu, razão pela qual não há falar, neste momento, em revelia. Além disso, verifica-se que decisões anteriores foram tornadas sem efeito em razão do reconhecimento de impedimento do magistrado (evento 156), o que reforça a necessidade de regularização da marcha processual, especialmente quanto à citação do requerido Alesney Matos Azevedo. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação de revelia e de julgamento antecipado do mérito, formulado no evento 171. DETERMINO, ainda, que se promova a regular citação do requerido Alesney Matos Azevedo, por meio idôneo, caso ainda não efetivada, para que, somente após a completa integração da lide, seja oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa, com posterior apreciação das demais questões processuais. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:16

Despacho - Mero expediente

15/12/2025, 14:54

Conclusão para despacho

30/11/2025, 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

24/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/11/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

12/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

12/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

11/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

03/11/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/11/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

24/10/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:59

Despacho - Mero expediente

13/10/2025, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

31/07/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

30/07/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

09/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

08/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

07/07/2025, 17:20

Conclusão para despacho

07/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:55

Decisão - Declaração - Suspeição

02/07/2025, 18:20

Conclusão para despacho

27/05/2025, 17:17

Decisão - Declaração - Suspeição

19/05/2025, 19:56

Conclusão para despacho

24/04/2025, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

31/01/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/01/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

27/01/2025, 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:40

Juntada - Informações

09/12/2024, 17:28

Expedido Ofício

09/12/2024, 17:22

Alterada a parte - Situação da parte TERESA APARECIDA DOS SANTOS - REVEL

06/12/2024, 16:13

Alterada a parte - Situação da parte ALESNEY MATOS AZEVEDO - REVEL

06/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:28

Decisão - Outras Decisões

25/11/2024, 16:58

Conclusão para despacho

26/09/2024, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

25/09/2024, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/09/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:14

Decisão - Outras Decisões

21/08/2024, 17:34

Conclusão para despacho

01/07/2024, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127

24/05/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2024, 17:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

08/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:11

Juntada - Informações

29/02/2024, 14:44

Juntada - Informações

27/02/2024, 14:41

Juntada - Informações

27/02/2024, 13:22

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 14:19

Juntada - Informações

18/01/2024, 16:23

Conclusão para despacho

25/10/2023, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

10/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:07

Despacho - Mero expediente

20/09/2023, 14:59

Protocolizada Petição

11/05/2023, 14:39

Protocolizada Petição

11/05/2023, 11:46

Conclusão para despacho

21/04/2023, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

12/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

27/03/2023, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00044822220238272729/TO

24/03/2023, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044822220238272729/TO

27/02/2023, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044822220238272729/TO

13/02/2023, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044822220238272729/TO

07/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00044822220238272729

06/02/2023, 17:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2023, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

24/01/2023, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2023, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

23/01/2023, 16:46

Despacho - Mero expediente

20/01/2023, 09:19

Conclusão para despacho

15/09/2022, 13:14

Lavrada Certidão

15/09/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

23/08/2022, 20:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/08/2022, 20:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

16/08/2022, 14:17

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

16/08/2022, 14:16

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 16/08/2022 14:18. Refer. Evento 74

16/08/2022, 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

16/08/2022, 13:01

Despacho - Mero expediente

15/08/2022, 15:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 12:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2022, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

02/06/2022, 17:46

Expedido Carta pelo Correio

02/06/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

01/06/2022, 14:38

Juntada - Informações

01/06/2022, 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

01/06/2022, 12:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 16/08/2022 14:00

01/06/2022, 12:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - 16/08/2022 14:00. Refer. Evento 72

01/06/2022, 12:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/08/2022 14:00

01/06/2022, 12:38

Despacho - Mero expediente

26/05/2022, 16:34

Conclusão para decisão

18/04/2022, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:04

Despacho - Mero expediente

31/03/2022, 10:35

Conclusão para despacho

17/03/2022, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

16/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:41

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 13:41

Conclusão para decisão

24/01/2022, 17:23

Protocolizada Petição

24/01/2022, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

24/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:58

Despacho - Mero expediente

24/01/2022, 11:17

Conclusão para decisão

30/09/2021, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:41

Despacho - Mero expediente

23/07/2021, 10:26

Conclusão para despacho

30/06/2021, 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

16/03/2021, 14:02

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

16/03/2021, 14:01

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 16/03/2021 14:05. Refer. Evento 31

16/03/2021, 14:01

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

16/03/2021, 12:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2021, 18:27

Expedido Carta pelo Correio

27/01/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

26/01/2021, 12:36

Juntada - Informações

26/01/2021, 12:36

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

25/01/2021, 17:09

Audiência Designada - Conciliação - Local - 16/03/2021 13:30

25/01/2021, 17:08

Despacho - Mero expediente

12/01/2021, 15:58

Conclusão para despacho

16/12/2020, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:38

Lavrada Certidão

12/11/2020, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

23/10/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

25/08/2020, 15:53

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 25/08/2020 15:55. Refer. Evento 9

25/08/2020, 15:53

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

19/08/2020, 09:10

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

23/06/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2020, 14:44

Expedido Carta pelo Correio

23/06/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2020, 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

22/06/2020, 17:50

Juntada - Certidão

22/06/2020, 17:49

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

19/06/2020, 14:13

Audiência Designada - Conciliação - Local - 18/08/2020 14:00

19/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:08

Expedido Ofício

19/06/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 11:09

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

18/06/2020, 11:09

Conclusão para decisão

09/06/2020, 08:11

Processo Corretamente Autuado

09/06/2020, 08:11

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 18:11

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Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 190

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(24)