Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002743-53.2023.8.27.2716 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002743-53.2023.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:30

Lavrada Certidão

09/03/2026, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

07/03/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

21/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002743-53.2023.8.27.2716/TO REQUERENTE: BOAVENTURA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA postulado por BOAVENTURA RODRIGUES DOS SANTOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), tendo por objetivo, em suma, o recebimento da importância de R$ 21.326,67 (vinte e um mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), incluídos, aí, os honorários de sucumbência (evento 97). Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, o executado não impugnou o cumprimento de sentença (evento 113). Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento (evento 128). Guia(s) de depósito da(s) requisição(ões) juntada(s) aos autos, com respectiva atualização realizada no âmbito do e. TRF1, nos valores de R$ 21.864,99 e de R$ 2.026,08 (evento 142). Expedido(s) o(s) alvará(s) de levantamento (eventos 143 a 145). A parte exequente foi intimada para se manifestar a respeito da satisfação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento, tendo exarado ciência (evento 150). Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Sem delongas, de acordo com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução. Da análise dos autos, verifica-se haver notícia de que a parte exequente obteve a satisfação do crédito exequendo (eventos 143 a 150). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, restando quitada integralmente a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem honorários da fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC). Interposta apelação, intime-se a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo. Cumpra-se, no que couber, com o disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

29/12/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/12/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/12/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2025, 11:08

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002743-53.2023.8.27.2716/TO REQUERENTE: BOAVENTURA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA postulado por BOAVENTURA RODRIGUES DOS SANTOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), tendo por objetivo, em suma, o recebimento da importância de R$ 21.326,67 (vinte e um mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), incluídos, aí, os honorários de sucumbência (evento 97). Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, o executado não impugnou o cumprimento de sentença (evento 113). Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento (evento 128). Guia(s) de depósito da(s) requisição(ões) juntada(s) aos autos, com respectiva atualização realizada no âmbito do e. TRF1, nos valores de R$ 21.864,99 e de R$ 2.026,08 (evento 142). Expedido(s) o(s) alvará(s) de levantamento (eventos 143 a 145). A parte exequente foi intimada para se manifestar a respeito da satisfação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento, tendo exarado ciência (evento 150). Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Sem delongas, de acordo com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução. Da análise dos autos, verifica-se haver notícia de que a parte exequente obteve a satisfação do crédito exequendo (eventos 143 a 150). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, restando quitada integralmente a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem honorários da fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC). Interposta apelação, intime-se a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo. Cumpra-se, no que couber, com o disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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