Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005292-26.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.005,80

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCIANA LIMA MONTELO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

10/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005292-26.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA LIMA MONTELO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO A devedora concordou,

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/03/2026, 11:29

Conclusão para decisão

03/03/2026, 12:17

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(80)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

10/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:53

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005292-26.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA LIMA MONTELO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO A devedora concordou,

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/03/2026, 11:29

Conclusão para decisão

03/03/2026, 12:17

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2026, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005292-26.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA LIMA MONTELO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimen

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

29/01/2026, 14:53

Conclusão para decisão

23/01/2026, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

18/11/2025, 00:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

10/11/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:45

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:47

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 19:41

Conclusão para despacho

19/09/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/09/2025, 16:29

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

17/09/2025, 16:57

Trânsito em Julgado

10/09/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

20/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2025, 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/08/2025, 16:46

Conclusão para julgamento

17/07/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/07/2025, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:55

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 17:55

Conclusão para despacho

14/05/2025, 17:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

06/05/2025, 17:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

28/04/2025, 17:05

Conclusão para julgamento

27/03/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2025, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2025, 16:07

Despacho - Determinação de Citação

13/02/2025, 15:57

Conclusão para despacho

07/02/2025, 12:14

Processo Corretamente Autuado

07/02/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 19:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 14:30

SENTENÇA

•18/08/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 15:57