Petição Criminal 0021387-06.2025.8.27.2706 - TJTO

Petição Criminal 0021387-06.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:43

Processo Corretamente Autuado

26/02/2026, 17:43

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

19/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

19/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

18/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Criminal Nº 0021387-06.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LETICIA LORENA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGO LOIOLA RODRIGUES (OAB TO005427) RÉU: CASA DE PRISÃO PROVISORIA - ARAGUAINA SENTENÇA Trata-se de pedido de autorização de visita, formulado em favor da requerente Letícia Lorena Alves da Silva, em relação ao custodiado André Brener Alves Braz. Instado, o Ministério Público manifestou-se. O Diretor da unidade prisional foi intimado. Decido. Sobreveio aos autos a informação de que a requerente foi regularmente cadastrada no rol de visitantes da unidade prisional desde 16/12/2025, circunstância que satisfaz integralmente a pretensão deduzida. Dessa forma, verifica-se que o pedido formulado restou prejudicado, caracterizando-se a perda superveniente do objeto, ante a inexistência de interesse processual no prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 3º do Código de Processo Penal, aplicando-se subsidiariamente o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo. Intime-se. Oficie-se. Expeça-se o necessário. Araguaína, data certificada pelo sistema.

18/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2026, 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

17/02/2026, 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2026, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2026, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2026, 10:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

13/02/2026, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 12:20

—

Baixa Definitiva

Processo Corretamente Autuado

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

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